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segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Prefeita Claudete e cinco vereadores não comparecem à reunião para organizar a regularização de lotes do bairro Nossa Senhora Aparecida em Fraiburgo

Momento final da reunião, seis vereadores estiveram presentes
Moradores do Nossa Senhora Aparecida, em Fraiburgo, se reuniram na noite da sexta-feira (11 de agosto) no pavilhão da Igreja católica do bairro para discutir a regularização de lotes do bairro. Ao menos 130 pessoas compareceram à reunião, entre elas, os vereadores Marcos Adriano Raldi Palaoro (PMDB), Marta Back (PMDB), Oracir Ferreira de Deus (PP), Adelar Ribeiro (PSDB), Altamir Lucio da Silva (PSD) e Carlos Alberto Marques (PMDB), o Tite, e o ex-prefeito Edi Luiz de Lemos (PSDB).
A reunião foi organizada pela Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, que na figura do seu presidente Luiz Gonçalves, o Lampião, emitiu prévio convite de participação à população local, aos onze vereadores da cidade, a prefeita de Fraiburgo Claudete Gheller Mathias, o vice-prefeito Júlio Santos e o procurador-geral do município Silvano Pelissaro.
A reunião que tratou da regularização de lotes e de terrenos no Nossa Senhora Aparecia foi promovida após entrar em vigor, no dia 11 de julho de 2017, a Lei 13.465 que, em seu art. 9º dispõe: “ficam instituídas no território nacional normas gerais e procedimentais aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”.
Com aproximadamente dois mil habitantes, o bairro Nossa Senhora Aparecida, por exemplo, possui, conforme cálculo da Associação de Moradores, 554 lotes em situação dita irregular. A regularização de escrituras é uma reivindicação antiga dos moradores do bairro e também é um problema que se estende a outras localidades do município.

Sobre a reunião
Explanações e debates marcaram encontro 
A reunião começou com uma explanação de Tatiane Bartolomeu, amiga do bairro Nossa Senhora Aparecida, sobre a Lei 13.465. Na ocasião, Tatiane informou e explicou aos presentes o que a lei prevê e o que ela observa. “Nesta noite, pudemos esclarecer que a lei veio para beneficiar a população e não a administração pública. A lei veio para dar direito garantido constitucionalmente a todos aqueles que moram de maneira irregular, seja em Fraiburgo ou em qualquer lugar do Brasil, seja no Nossa Senhora Aparecida, Dez de Novembro, no São Cristóvão”, relatou Tatiane à reportagem do Jornal Caboclo.
“O que temos agora com o poder público, é apenas a vontade do poder público viabilizar esta lei”, afirmou Tatiane, que disse mais: “O que acontece: se a prefeitura não fizer nada, como ela demonstrou hoje, não comparecendo a esta reunião tão importante, a Associação de Moradores vai tomar a iniciativa, porque a lei garante isso. Que se o poder público não fizer, não requerer isso, pode a Associação de Moradores requerer esta regularização. Se a prefeitura ou a administração municipal negar, eles vão ter que justificar esta negatória, e com a negação a Associação de Moradores vai impetrar uma ação apropriada para regularizar os terrenos. Então, chega de enrolação chega de promessa. A população está cansada, estamos lutando por um direito constitucional”.
Atualmente, os moradores do bairro Nossa Senhora Aparecida pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Como é que os moradores pagam IPTU, se eles não tem a propriedade?”, pergunta a amiga do bairro Nossa Senhora Aparecida. E Tatiane vai além: “a prefeitura sempre diz que o imóvel é da prefeitura. Ela não pode doar. Se não pode doar, como cobram IPTU? E outra coisa muito importante: bens, terrenos, lotes do município não incidem impostos. Se é um bem público, se é um terreno da prefeitura, como é que incide IPTU injustamente pra população pagar? Então são perguntas que a administração pública precisa responder, que a administração pública precisa esclarecer e são ações que os moradores estão esperando”.
Na sequência da fala de Tatiane, o educador popular Jilson Carlos Souza fez uma fala representando o Conselho de Entidades dos bairros Nossa Senhora Aparecida e São Miguel, que apoia a iniciativa da Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida. “O Conselho de Entidades entende que esta iniciativa vai gerar cidadania, vai gerar uma maior tranquilidade e uma inclusão social das quase 560 famílias que vivem no bairro”, disse o educador popular, que ainda acrescentou: o “Conselho de Entidades ainda entende que a reunião é um momento histórico para o bairro Nossa Senhora Aparecida, tendo em vista que, com base na Lei 13.465, a comunidade local resolveu assumir o protagonismo deste processo em defesa da regularização de seus terrenos e espera que o poder público cumpra a sua parte”.
Em seguida, cada um dos seis vereadores convidados e presentes à reunião com os moradores, além do o ex-prefeito Edi de Lemos, fizeram as suas respectivas falas de observação ou de reconhecimento da necessidade e urgência do problema social dos moradores do bairro onde a discussão foi realizada. Um assunto que, inclusive, também se estende a outros bairros da cidade.
Após os discursos, os moradores fizeram um pedido formal aos vereadores, por meio de três encaminhamentos, sendo o primeiro deles: que os seis vereadores presentes se comprometessem em marcar uma reunião com o representante do poder executivo, uma reunião tripartite, com a presença de representantes do poder executivo, representantes do poder legislativo e a direção da Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida.
O segundo encaminhamento pede que os vereadores estudem todas as formas possíveis de solucionar o problema dos moradores, porque a leitura da Lei 13.465 prevê que a Prefeitura Municipal pode doar os terrenos e também arcar com os custos de regularização. Caso exista algum custo, que os vereadores busquem emendas parlamentares para custear a regularização.
Um terceiro encaminhamento: que os moradores que estão pagando IPTU há 16, 18 anos sejam ressarcidos ou que os impostos já pagos ou pagos injustamente sejam debitados de impostos futuros, com a regularização dos terrenos. Os seis vereadores presentes à reunião teriam assumido estes compromissos com os moradores e com a Associação de Moradores, entre outros, o de defender que os terrenos em nome da prefeitura sejam doados aos moradores e que a lei seja cumprida.
Ao final da reunião, o presidente da Associação de Moradores, Luiz Gonçalves, fez um registro de agradecimento aos presentes à reunião da sexta-feira (11 de agosto), entre eles, os moradores e os vereadores. “Aqui nesta noite, pudemos perceber quem realmente está do nosso lado. Infelizmente, a prefeita, o vice e alguns vereadores não compareceram nesta conquista do bairro”.

Sobre os ausentes na reunião
Inicio da reunião autoridades que participaram
chegaram atrasadas
Segundo os organizadores da reunião, os vereadores Antonio Marcos de Almeida, o Billy (PPS) e Gerson de Matia, o Cersão (PMDB) justificaram antecipadamente que não poderiam participar do encontro público. Já os vereadores Ângelo Rodrigues (PEN), Toni Francisco Souza da Silva (PSD) e Rodrigo de Lara (PSD) não teriam se manifestado sobre o convite para a reunião. Assim como a prefeita Claudete Gueller Mathias e o vice-prefeito Júlio Santos (que segundo informações está de atestado médico, afastado de seus funções por 10 dias), que oficialmente não teriam retornado uma comunicação sobre o convite feito pelos moradores.
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